A
Lei de Midia, a menina dos olhos da presidente Cristina Kirchner, está gerando grande irritação entre os evangélicos argentinos,
além de outros grupos religiosos.
A Lei de Midia, aprovada em
2009 pelo Parlamento argentino – e que entrará em plena vigência a
partir da meia-noite desta sexta-feira – está gerando grande irritação
entre os evangélicos deste país, além de outros grupos religiosos da
sociedade argentina. O pivô dessa irritação é que a lei – a menina dos
olhos da presidente Cristina Kirchner – determina em seu artigo número
37 que a Igreja Católica será a única entidade religiosa que terá
direito a canais de TV e e estações de rádio sem necessidade de
autorizações prévias ou licitações.
Gastón Bruno, vice-presidente
de relações externas da Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da
Argentina (ACIERA), afirmou que a entidade defende “a igualdade
religiosa” na Argentina. “Não estamos contra credo algum. Simplesmente
queremos tratamento igualitário”, afirma Bruno, lamentando a exclusão
das igrejas evangélicas da lei de mídia. “Nós representamos 5 milhões de
pessoas”, afirma.
“Para o Estado argentino as igrejas
evangélicas são entidades civis e não uma fé. E isto ocorre 200 anos
depois da independência do país, momento no qual se produz a igualdade
de vários direitos de vários setores. Mas nós, embora sejamos uma
minoria crescente e dinâmica, não somos tratados de forma igualitária”,
explica.
O Conselho Nacional Cristão Evangélico (CNCE) da
Argentina sustenta que lei de mídia gera “uma dolorosa e inexplicável
discriminação religiosa”.
As outras entidades religiosas, entre
elas, as vinculadas comunidade judaica (a maior da América Latina) e a
muçulmana, também ficam de fora desses privilégios que a presidente
Cristina Kirchner – que cita Deus e o marido morto em seus discursos –
concedeu à Igreja Católica. Oficialmente, a Argentina possui um Estado
laico.
A decisão do governo de privilegiar a Igreja Católica
constrange os militantes kirchneristas. O próprio Martín Sabbatella,
diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), além
de deputados, evitam falar sobre o assunto. No máximo alegam que a
Igreja Católica possui um status legal especial, já que é uma entidade
pré-existente ao próprio Estado argentino. Isto é: existia Igreja
Católica antes da Argentina ser independente. “Se for por isso, as
igrejas protestantes também existiam aqui antes da independência”,
afirma Bruno. “Inclusive, vários evangélicos lutaram nas guerras da
independência”.
Coincidentemente, a alta hierarquia do clero em
Buenos Aires – que havia desferido duras críticas contra os Kirchners
durante vários anos – desde a aprovação da lei de mídia, embora
pronuncie alguma eventual crítica, manteve um perfil mais baixo e evitou
participar das controvérsias sobre a norma que limitará a atuação das
empresas privadas na área de jornalismo.
EM TEMPO: O Estado
argentino, por uma lei da ditadura (a de número 21.950), paga os
salários dos bispos e dos padres da Igreja Católica. Também subsidia
seminaristas. O governo Kirchner nunca disse nada sobre este assunto.
Quem quiser ver uma lista de algumas leis que beneficiam com
exclusividade o setor citado, aqui há um link oficial, do Ministério das
Relações Exteriores e Culto (assuntos burocráticos relativos à religião
são tratados pela chancelaria): http://www.culto.gov.ar/dircatolico_normativa.php
MAIORIA ATEIA
Segundo
uma pesquisa realizada em 2009 pelo governo, 76% dos argentinos foram
originalmente batizados católicos. Mas, apenas 6% são praticantes.
A
totalidade das igrejas evangélicas na Argentina não reúne mais de 10%
da população. Mas, ao contrário dos católicos, o grupo evangélico é
totalmente praticante. Os evangélicos argentinos não possuem uma bancada
que os represente no Parlamento, e tampouco contam com redes de
televisão.
Os ateus, no entanto, segundo a pesquisa, ultrapassam católicos e evangélicos praticantes, representando 11,3% da população.
O
país conta com a maior comunidade judaica da América Latina – calculada
entre 300 mil e 500 mil pessoas – além de uma presença muçulmana
(estimada em 500 mil pessoas) nas províncias do norte e noroeste.
Até
a reforma constitucional de 1994 a Carta Magna determinava que somente
poderia ser presidente um católico apostólico romano. A reforma excluiu
essa restrição.
Fonte: Estadão |
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