USA: disputa trabalhista contra igreja não compete à justiça
Nesta última quarta-feira (11/1), a
Suprema Corte Americana decidiu, pela primeira vez na história dos EUA,
que trabalhadores religiosos não têm direito de processar as igrejas por
demissões que viole as leis antidiscriminação do país.
Segundo os jornais The New York Times e
Washington Post, a Suprema Corte definiu que não é de competência do
Judiciário o julgamento de disputas trabalhistas envolvendo igrejas. “As
igrejas — e não os tribunais — são os melhores juízes para decidir que
funcionários e outros trabalhadores religiosos elas devem contratar ou
demitir”, estabeleceu.
A doutrina jurídica adotada para esta
decisão rege que a liberdade de religião (garantida pela Primeira Emenda
de Constituição dos EUA) isenta as igrejas e suas operações dessas leis
protetivas, quando a questão envolve trabalhadores e instituições
religiosas.
O caso foi parar na Suprema Corte em
função da “Comissão de Oportunidades Iguais no Emprego” ter processado
uma igreja luterana e sua escola, em Redford, Missouri, pela demissão da
professora Cheryl Perich. A educadora disse ter sido demitida por causa
de sua deficiência física: narcolepsia (períodos frequentes e
incontroláveis de sono). No que diz respeito ao trabalho, a lei federal
proíbe o ato discriminatório baseado em raça, sexo, religião,
nacionalidade, idade e deficiência física.
Cheryl era professora de religião e
outras disciplinas na escola desde 2000 e só começou a sentir os
sintomas da narcolepsia em 2004, quando tirou licença para cuidar da
saúde. Quando quis regressar ao trabalho, a escola informou ter
contratado outro professor em seu lugar.
Uma questão abordada pelas jornais é a
vaga definição do conceito de “trabalhador religioso”. Padres, pastores,
rabinos, professores e instrutores de religião e outros líderes de
instituições religiosas estão inseridos nesta classificação, mas,
aproximadamente, 429 mil trabalhadores de igrejas, sinagogas e outras
organizações religiosas ficaram sem amparo legislativo, como destacou o
Washington Post.
Em entrevista ao jornal New York Times, o
professor de Direito da Universidade de Virgínia, Douglas Laycock,
defendeu Cheryl Perich. Ele ressaltou que, provavelmente, será inserido
no grupo como “trabalhador religioso” quem tiver uma concreta formação
religiosa. Em uma universidade católica, por exemplo, “se ele ensina
teologia, é trabalhador religioso. Se ensina, inglês, física ou qualquer
outra matéria leiga, não é”.
As igrejas comemoram a decisão. “Essa
decisão deixa claro, de forma ressonante, a importância histórica e
constitucional de se manter os assuntos internos das igrejas fora dos
limites do governo, porque quem escolhe o ministro, escolhe a mensagem”,
disse o presidente da Conferência dos Estados Unidos dos Bispos
Católicos, Willian Lori.
Fonte: Consultor Jurídico | Divulgação: Midia Gospel
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