Depois que o Supremo Tribunal Federal
decidiu não criminalizar a interrupção da gravidez em casos de feto
anencéfalos, o Senado começou a debater na Comissão de Direitos Humanos
as condições para que esse aborto seja legal.
Na quinta-feira (18) ficou decidido que
três médicos precisarão atestar que, de fato, o feto não tem cérebro
para poder encaminhar a gestante para a equipe responsável pelo aborto.
Duas outras comissões do Senado
precisarão aprovar o texto para que o projeto seja encaminhado para a
Câmara dos Deputados para transformar-se em lei. Mesmo com a aprovação
do Conselho Federal de Medicina, a legalização do aborto para fetos
anencéfalos, ainda divide opiniões entre os parlamentares.
Para o deputado federal Marco Feliciano
(PSC-SP) aprovar a interrupção da gravidez é criar uma lei para o
infanticídio. “Num país onde pessoas morrem nas filas dos hospitais por
falta de atendimento, onde o SUS assusta aqueles que precisam do mínimo
necessário para tentar uma sobrevida com dignidade, pessoas movem-se
para por em prática esse INFANTICIDIO MACABRO”, grifa o deputado.
Feliciano cita o artigo 5º da
Constituição Federal que diz que o direito à vida é inviolável e que os
seres humanos precisam ser protegidos de torturas e tratamentos
desumanos. É se baseando nesse artigo que ela forma sua opinião de que o
aborto, em qualquer tipo de situação, não deve ser aprovado.
“Que culpa tem o bebê por ter sido
gestado, gerado carregando sobre si tal enfermidade? E, onde está a
autoridade humana para dizer que tal ser não é digno de viver?”,
questiona ele que também é pastor evangélico.
Em defesa do projeto o senador Cyro
Miranda (PSDB-GO) afirmou que é “intrinsecamente inviável por ser
portador de malformação neurológica”. Ele ainda complementou dizendo que
“o feto será inviável qualquer que seja a data do parto. A interrupção
da gravidez nunca será a causa da morte do feto e, sim, a ocasião em que
ela ocorre”.
Mas Feliciano não concorda com essa
tese. “Desde que o mundo é mundo pessoas nascem assim, e famílias são
postas a prova, onde demonstram a dedicação, não medem esforços para
amar as crianças que nascem, e aguardam que, assim como houve um tempo
para nascer naturalmente, venha à morte naturalmente”.
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